Senado aprova projeto que facilita doação de alimentos e combate desperdício no Brasil

Uma proposta aprovada no Senado pode transformar a maneira como supermercados, restaurantes e outras empresas lidam com alimentos que seriam descartados no Brasil. O projeto de lei PL 801/2024, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), flexibiliza as regras para a doação de produtos adequados ao consumo humano e visa combater o desperdício em grande escala no país. A medida altera a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, oferecendo proteção jurídica para empresas que realizarem doações de boa-fé, desde que sigam as normas sanitárias.

Um dos principais objetivos do projeto é diminuir o receio jurídico que impede empresas de doarem alimentos, muitas vezes por medo de processos. Com a nova legislação, tanto os doadores quanto as entidades que distribuem os alimentos estarão isentos de responsabilidades civis e penais por danos causados, desde que respeitem as regras sanitárias.

O texto também estabelece exigências para garantir maior segurança no processo de doação. Cada repasse de alimentos deverá ser formalizado através de contratos que detalhem informações como quantidade, origem e destino. Além disso, será criado um cadastro nacional para registrar transportadoras e entidades beneficentes envolvidas. O projeto, que ainda deve passar pela análise das comissões na Câmara dos Deputados, busca aumentar o aproveitamento de alimentos que atualmente são descartados. Fonte:atarde