Detrans exigem exame toxicológico para emissão da primeira CNH nas categorias A e B
A partir desta segunda-feira, 18, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) passam a exigir a apresentação do resultado negativo do exame toxicológico de larga janela de detecção para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros). Essa mudança implica que todos os cidadãos que iniciarem o processo para obter o primeiro documento nessas categorias terão que se submeter ao teste.
A nova legislação que estabelece essa exigência foi aprovada por meio de um Projeto de Lei em 2025 e foi notificada aos Detrans na última sexta-feira (15). Essa regra já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sob o nº 15.153/2025.
Com a implementação dessa nova norma, o exame se torna obrigatório para todas as categorias de habilitação, da A até a E, com algumas distinções: nas categorias A e B, o exame será requerido apenas para a emissão do primeiro documento; já para as categorias C, D e E, os condutores devem renovar o exame a cada dois anos e meio.
Essa exigência fundamenta-se nas estatísticas que revelaram uma redução significativa de acidentes após a obrigatoriedade do exame para motoristas profissionais em 2016, com quedas de 34% em acidentes com caminhões e 45% com ônibus em rodovias federais. Fonte:atarde
