Governo federal lança programa Desenrola MEI para renegociação de dívidas de microempreendedores
O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (3) o programa Desenrola MEI, destinado à renegociação das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A nova iniciativa permitirá que os MEIs obtenham descontos de até 70% sobre suas dívidas, além da opção de parcelamento em até 145 meses.
Estimativas do governo indicam que cerca de 3,5 milhões de MEIs estão registrados na Dívida Ativa da União. Essa situação traz diversas limitações, como a impossibilidade de emitir notas fiscais e acessar o sistema de seguridade social. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o programa é voltado para empreendedores com dívidas que não ultrapassem R$ 20 mil, com prestações mínimas de R$ 25 e uma taxa de juros de 1,99% ao mês.
Além do Desenrola MEI, o Governo Federal está em tramitação com o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/26), que propõe um reajuste progressivo no teto de faturamento da categoria. A proposta visa aumentar o limite de faturamento anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. Fonte:bahia
