Câmara aprova PEC 5/2023, que amplia imunidade tributária religiosa, com impacto de até R$ 7 bilhões ao ano

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 5/2023, que expande a imunidade tributária para entidades religiosas, comunidades terapêuticas e creches, permitindo que adquiram bens e serviços sem o pagamento de impostos. Estima-se que a medida pode resultar em uma perda orçamentária entre R$ 5,5 bilhões e R$ 7 bilhões anualmente, um valor superior ao custeio das universidades públicas brasileiras, que já enfrentam sérios desafios financeiros, especialmente após a implementação do teto de gastos.

A proposta, que agora segue para o Senado, foi originalmente apresentada pelo bispo Marcelo Crivella (Republicanos). A aprovação da PEC levanta preocupações sobre a possibilidade de que igrejas comprem bens de grande valor, como jatos, sem pagar os tributos devidos. De acordo com especialistas, essa renúncia tributária poderá afetar diretamente as finanças estaduais e municipais, uma vez que a arrecadação do ICMS e a sustentação de políticas públicas essenciais ficam em risco.

Organizações educacionais, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), já se manifestaram sobre o impacto potencial da medida nas universidades, que necessitam de investimentos substanciais para manter suas operações. O cenário se agrava com os cortes orçamentários já existentes e a avaliação de que a renúncia tributária ampliará as dificuldades financeiras em setores cruciais, como educação e saúde. Fonte:iclnoticias