Deputado Luciano Ribeiro propõe regras para contratação de artistas com recursos públicos na Bahia

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) busca estabelecer diretrizes para a contratação de artistas e grupos artísticos utilizando recursos públicos. A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) e se aplica tanto ao governo estadual quanto às prefeituras.

O texto da proposta mantém a possibilidade de contratações por inexigibilidade de licitação, que ocorre quando não há viabilidade de competição. No entanto, estabelece que o poder público deve fornecer justificativas que comprovem que o valor do cachê e dos serviços prestados sejam compatíveis com os preços do mercado.

Além disso, o projeto prevê a divulgação detalhada dos custos das apresentações, incluindo transporte, hospedagem, produção, logística e outras despesas relacionadas a eventos financiados com dinheiro público.

A proposta se aplica a recursos estaduais e municipais de diversas fontes, como receitas próprias, transferências constitucionais e legais, emendas parlamentares, fundos públicos e verbas repassadas por outros entes federativos.

Na justificativa, o autor destaca que a intenção é uniformizar os critérios de contratação, garantindo que todos os recursos públicos sigam os princípios de moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal. O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da ALBA antes de ser votado em plenário. Fonte:bahianoticias