Lula sanciona leis para proteção das mulheres com Pix Pensão e divulgação do Ligue 180

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas importantes leis com foco na proteção das mulheres. As novas regulamentações incluem a criação do “Pix Pensão”, que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia, e a ampliação da divulgação do Ligue 180, um canal nacional voltado ao atendimento de vítimas de violência.

Com a implementação da nova legislação, quando não for possível descontar a pensão diretamente da folha de pagamento, o valor poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta da beneficiária, utilizando o sistema bancário. Durante a cerimônia de sanção, Lula ressaltou que essas iniciativas fortalecem a proteção das mulheres e promovem uma maior responsabilidade dos pais. Ele destacou que, “vocês estão criando novos mecanismos para que a mulher fique mais protegida e os homens aprendam que é necessário criar juízo”.

Além disso, a lei do Ligue 180 requer que o serviço seja amplamente divulgado nos meios de comunicação, escolas, hospitais, órgãos públicos, espaços de lazer e transportes coletivos, a fim de facilitar o acesso da população ao canal de denúncias. Juntamente com as sanções, o presidente também assinou dois decretos referentes ao Projeto Mulher Segura, regulamentando medidas da Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores para prevenir a violência contra as mulheres. Fonte:bahianoticias