Governo federal amplia lista de medicamentos com desconto obrigatório no SUS
O governo federal anunciou a ampliação da lista de medicamentos com desconto obrigatório nas aquisições realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança será implementada por intermédio de uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que está vinculada à Anvisa.
Conforme informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, o número de medicamentos submetidos ao Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) passará de 367 para 1.059. Esse mecanismo exige que os laboratórios farmacêuticos concedam descontos nas vendas ao poder público, com a expectativa de que a alteração gere uma economia de até R$ 1 bilhão por ano para o SUS.
Além disso, a resolução irá atualizar o percentual do desconto obrigatório para os medicamentos enquadrados no CAP, reduzindo-o de 21,53% para 19,79%, segundo dados apresentados pela entidade na Anvisa. Essa medida faz parte de um novo marco regulatório de precificação de medicamentos que entrará em vigor em 29 de maio e traz a primeira revisão estrutural das regras desde 2004.
Entretanto, a reformulação enfrenta críticas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que alerta que os novos parâmetros podem pressionar os preços e causar distorções no mercado farmacêutico. Fonte:iclnoticias
