Senado aprova projeto de lei que cria contrato de primeiro emprego para jovens

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que institui o contrato de primeiro emprego, facilitando a inserção de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho. A iniciativa destina-se a aqueles que ainda não possuem registro em carteira e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto oferece incentivos fiscais para empresas, como a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cairá de 8% para 2% para microempresas, 4% para pequenas empresas e 6% para demais organizações. Além disso, a contribuição patronal à Previdência será diminuída de 20% para 10% do salário.

Para participar do programa, os jovens devem estar matriculados na educação superior, profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Aqueles que já tenham concluído a formação também estão aptos para a contratação. O contrato terá duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogado por até 24 meses e tem a possibilidade de se tornar permanente.

No entanto, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), excluiu do texto incentivos voltados à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses, argumentando que essa questão não estava alinhada ao foco do projeto. Fonte:moneytimes