Brasil
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Lei garante BPC para crianças com autismo mesmo com pais empregados
Uma nova lei foi sancionada garantindo que crianças com autismo tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que…
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STJ reconhece possibilidade de herdeiro adquirir imóvel por usucapião mesmo sendo herança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de um herdeiro adquirir a propriedade de um imóvel por usucapião,…
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Ministério da Agricultura investiga contaminação em ração que já matou 245 cavalos em quatro Estados brasileiros
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está investigando um caso inédito de contaminação em ração animal que resultou na…
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Lei do Luto Parental exige mudanças em hospitais de todo o Brasil a partir de agosto
Entra em vigor a Lei do Luto Parental, sancionada em maio, que estabelece diretrizes para acolhimento digno após perdas gestacionais,…
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Homem perde casa comprada sem escritura e registrada em cartório
Um alerta para milhões de brasileiros foi dado após um homem perder a casa onde vivia com a família. Mesmo…
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