Lei garante BPC para crianças com autismo mesmo com pais empregados

Uma nova lei foi sancionada garantindo que crianças com autismo tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que seus pais tenham vínculo empregatício. O BPC é um auxílio mensal de R$ 1.518,00 assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Uma importante mudança é a inclusão de uma nova avaliação de vulnerabilidade social, que permite a aprovação do benefício mesmo que a renda da família exceda o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa. A nova legislação, Lei 14.176/2021, representa um avanço significativo rumo à inclusão e apoio financeiro para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Fonte:
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