Câmara dos Deputados aprova emenda que isenta hipersuficientes do controle de jornada
Durante o debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de trabalho no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que pode afetar profissionais de alta remuneração. A nova regra estabelece que empregados considerados “hipersuficientes” poderão ser excluídos do controle formal de jornada, significando que não estarão sujeitos às mesmas limitações de horário que a maioria dos trabalhadores.
O conceito de hipersuficiente foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017 e se refere a trabalhadores com diploma de ensino superior que ganham pelo menos duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é superior a R$ 8 mil, abrangendo profissionais com salários acima de R$ 21 mil mensais. A mudança gera novas discussões sobre horas extras, controle de ponto e qualificação funcional.
Embora a emenda busque alinhar a situação dos hipersuficientes aos cargos de confiança, especialistas afirmam que isso poderá abrir um leque de disputas judiciais sobre a definição desse grupo e suas funções. A proposta ainda permite que contratos de trabalho ou convenções coletivas possam estabelecer mecanismos de controle de jornada, mesmo para esses profissionais.
A alteração legislativa reflete práticas já adotadas no mercado para posições especializadas, levando a um debate sobre os impactos econômicos da redução de jornada e a produtividade no país. Fonte:infomoney
