Bahia tem a terceira pior celeridade na concessão de medidas protetivas no Brasil

Embora a Bahia se destaque como o quarto estado que mais emite ordens de proteção no país, seu sistema de justiça é um dos mais lentos para garantir a segurança de mulheres em situação de risco. De acordo com dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio para a emissão de uma medida protetiva de urgência na Bahia é de sete dias.

Esse desempenho coloca o estado na terceira pior posição no ranking nacional, superando apenas o Espírito Santo, onde a análise levaria 13 dias, e o Rio de Janeiro, com uma média de nove dias.

Esse atraso contrasta com a urgência prevista na Lei Maria da Penha, gerando preocupação entre especialistas em direitos de família e gênero. A advogada Fernanda Graziella, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres da OAB-BA, destacou que cada dia conta em situações de risco real à integridade física e à vida das mulheres.

Além disso, a morosidade baiana se insere em um panorama de aumento de casos de violência doméstica, com o Brasil alcançando o recorde histórico de 351.581 medidas solicitadas no primeiro quadrimestre de 2026, uma média de uma concessão a cada 29 segundos. As varas da Bahia foram responsáveis por 21.994 deferimentos, o que indica a necessidade urgente de reestruturação pelo tribunal local. Fonte:bahia