TJBA nega habeas corpus e mantém prisão de dez advogados durante a Operação Sintonia de Gravata
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da Primeira Câmara Criminal, indeferiu nesta quinta-feira (9) o pedido de liminar em habeas corpus que buscava a liberdade de dez advogados presos preventivamente, no contexto da Operação Sintonia de Gravata, acusados de integrar uma organização criminosa.
Com a decisão, os advogados permanecem no sistema prisional, sendo mantidos na Cadeia Pública de Salvador e no Conjunto Penal Feminino da capital. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) relatou que os profissionais estão em condições degradantes de custódia e foram detidos antes do trânsito em julgado. Na decisão, o desembargador citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecem que a legalidade da custódia depende das condições materiais de dignidade, e não apenas da existência de Sala de Estado-Maior.
O desembargador também requisitou informações da 1ª Vara Criminal de Eunápolis sobre as condições específicas de custódia de cada advogado e a eventual existência de salas especiais nas unidades prisionais, além de garantir as prerrogativas dos advogados encarcerados. Os relatórios de inspeção da OAB-BA classificaram as condições dos detentos como “gravemente irregulares”, tanto para os advogados homens quanto para as advogadas. Fonte:bahia
