Senado aprova novas regras para piso mínimo de frete após pressão dos caminhoneiros

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, a Medida Provisória (MP) que estabelece novas diretrizes para o valor mínimo do frete no transporte rodoviário. A votação ocorreu em meio à pressão dos caminhoneiros, que realizaram uma paralisação em Santos, na Baixada Santista, para demandar a análise do texto pelo Congresso. A medida, já em vigor desde março, estava prestes a perder a validade de 90 dias para se tornar lei.

A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto discutiu a criação de um piso salarial de R$ 5 mil para viagens longas. Contudo, no Senado, essa proposta foi considerada inconstitucional e, portanto, não foi adiante. Em vez disso, foi aprovada uma proposta de um teto a ser negociado coletivamente, sem um valor fixo estabelecido por lei.

Além disso, a MP contempla a anistia de multas para caminhoneiros que participaram das manifestações após as eleições de 2022, embora essa parte do texto possa ser vetada na sanção. Também foram incluídas punições para não cumprimento das regras de pagamento do novo piso, que podem resultar na aplicação de multas de até R$ 1 milhão e até mesmo no cancelamento do registro da transportadora. Fonte:atarde