Senado Federal aprova uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 727/2026, que permite às mulheres o uso de spray de pimenta como ferramenta de defesa pessoal. A proposta, apresentada pela deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o texto aprovado, o uso do spray será autorizado para mulheres a partir de 16 anos, mas a sua comercialização deve ser restrita com base em critérios de antecedentes criminais. Para jovens de 16 e 17 anos, a aquisição do produto só será possível mediante autorização formal dos responsáveis. Mulheres a partir de 18 anos poderão comprar o spray, apresentando documento com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais.
A proposta determina que mulheres condenadas por crimes dolosos, que envolvam violência ou grave ameaça, terão a compra do spray vedada. Além disso, estabelece que a utilização do spray de pimenta deve ser feita de maneira moderada, devendo ser interrompida imediatamente após neutralizar a agressão.
O relator da proposta no Senado, senador Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que essa medida representa um avanço institucional. Ele destacou que a proposta fortalece as políticas públicas de proteção às mulheres e cria mecanismos de rastreabilidade e capacitação no uso do spray. Fonte:bahia
