Prefeitura na BA autoriza abate de animais de rua e revoga decreto após repercussão
A prefeitura de Cravolândia, cidade no sudoeste da Bahia, publicou este mês um decreto que autoriza que a administração municipal realize o abate de animais que vivem soltos em vias públicas, caso os tutores dos pets não sejam encontrados. Após a repercussão, no entanto, o decreto foi revogado, segundo aponta o setor jurídico da Prefeitura
De acordo com o decreto 448/2023, publicado no dia 5 de maio, os animais de rua seriam de completa responsabilidade da Prefeitura, que poderia promover “remoção, recolhimento e guarda de animais encontrados soltos em vias e logradouros público do Município”. A ação é ilegal e é enquadrada na Lei de Crimes Ambientais.
O texto dizia que animais encontrados nas ruas da cidade devem ser, primeiro, transportados a um local adequado, mas, tratando de um animal de grande porte que não seja possível fazer a apreensão, ele poderá ser sacrificado “a juízo e responsabilidade de médico veterinário indicado pelo órgão competente”. A Prefeitura informou que a revogação já consta no Diário Oficial.
Já os animais que tiverem dono ficariam em um depósito por cinco dias, à disposição do proprietário por esse período. Caso não sejam retirados, passam a ser vendidos, doados ou entregues a entidades de pesquisa.
A lei 14.228/2021, no entanto, proíbe, expressamente, o sacrifício de animais recolhidos de ruas, sob pena de prisão de três meses a um ano e multa, previstas pela Lei de Crimes Ambientais.
Fonte: Correio
