Congresso Nacional analisará vetos que impedem municípios da Bahia de receber recursos federais
Nesta quinta-feira, 21, o Congresso Nacional vai discutir os vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que proíbem municípios com até 65 mil habitantes em situação de inadimplência de firmar convênios e acessar recursos federais. A sessão conjunta, que acontecerá às 10h, foi confirmada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que pretende derrubar os dispositivos vetados pelo presidente Lula (PT).
Essa medida pode beneficiar 376 dos 417 municípios da Bahia que se encaixam nesse critério, entre os quais estão cidades como Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Itamaraju, Ipirá, Ribeira do Pombal, Caetité, Barra e Tucano. A votação responde a um pedido de prefeitos apresentado durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que também ocorre nesta quinta-feira.
Para que os vetos sejam derrubados, é necessário que haja uma maioria absoluta de votos na sessão conjunta que reúne deputados e senadores. Caso os vetos sejam mantidos, os dispositivos continuarão fora da LDO 2026. Se forem derrubados, voltarão a ter vigência, obrigando o governo a cumpri-los.
Além disso, outro veto a ser avaliado diz respeito à possibilidade de doações públicas a estados e municípios durante o período eleitoral, algo que é regulamentado pela Lei Eleitoral. Fonte:atarde
