Prefeitura de Quijingue Rescinde Contratos de Prestadores de Serviços devido à Queda na Arrecadação
A Prefeitura Municipal de Quijingue, no estado da Bahia, anunciou a rescisão de todos os contratos firmados com prestadores de serviços e contratados por excepcional interesse público. Essa decisão, de acordo com o Decreto publicado, ocorre em virtude das dificuldades financeiras resultantes da queda na arrecadação municipal.
O Decreto estabelece que todos os contratos serão rescindidos a partir de 30 de setembro de 2023. No entanto, alguns contratos de excepcional interesse público serão analisados individualmente pelo Poder Executivo, com base na norma de regência. A decisão de manter esses contratos dependerá de motivação e justificativa determinante, fundamentada na utilidade pública e na necessidade, especialmente para garantir o funcionamento mínimo dos serviços básicos do município.
Além disso, o Decreto prevê a retirada das gratificações não incorporadas que sejam transitórias e temporárias dos vencimentos dos servidores efetivos da Administração Direta. A concessão dessas gratificações será feita de acordo com critérios estabelecidos em Lei.
A Prefeitura Municipal de Quijingue busca tomar medidas necessárias para enfrentar as dificuldades financeiras e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, conforme as diretrizes estabelecidas no Decreto publicado nesta terça-feira. Os detalhes sobre a análise e continuidade dos contratos de excepcional interesse público serão determinados mediante justificativa específica em cada caso.
