Brasil

Lula sanciona lei que eleva piso salarial de professores da educação básica para R$ 5.130,63

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (19.jun.2026), a lei que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. Este aumento representa um ajuste de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77, resultando em um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

O documento, recentemente publicado no Diário Oficial da União, modifica o critério de atualização do piso salarial, estabelecendo que o reajuste anual será calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos cinco anos anteriores. A fórmula anterior indicaria um reajuste de apenas 0,37%, enquanto a nova garante um aumento real de 5,4%.

Se a nova regra for adotada por todos os estados e municípios, o impacto financeiro será de R$ 6,4 bilhões em 2026. A educação básica no Brasil é muito dependente do Fundeb, que é responsável por repassar 70% dos salários dos professores. Além disso, a lei estabelece limites para futuros reajustes, que não poderão ser superiores à variação da receita nominal do Fundeb nem inferiores ao INPC. Fonte:poder360

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