Justiça reintegra professora exonerada em Cícero Dantas
Decisão da juíza Ana Laura Bezerra Santos reverte demissão ilegal.
Uma decisão judicial acaba de reverter a exoneração de uma professora em Cícero Dantas, após considerar ilegal o processo administrativo que resultou em sua demissão.
A juíza Ana Laura Bezerra Santos determinou a reintegração da professora, identificada como MLCD, após avaliar irregularidades graves no processo. Entre os erros, constam falta de um relatório final e falhas no direito de defesa. O PAD, número 973/2023, apresentava pareceres contraditórios entre os membros da comissão.
A magistrada destacou que um dos integrantes sugeriu arquivar o caso por falta de provas. Porém, outros membros recomendaram a demissão sem abordar os pontos levantados pela defesa. Além da reintegração ao cargo, a justiça condenou o município ao pagamento de salários atrasados e uma indenização por danos morais no valor de dez mil reais.
Segundo o Sertão em Pauta A sentença foi proferida na terça-feira e cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
