Justiça determina reintegração de servidores exonerados em Ribeira do Amparo, Prefeita emite nota
A Justiça determinou que a prefeita de Ribeira do Amparo, Teti Britto (MDB), reintegre servidores concursados exonerados por meio do Decreto nº 39/2025, assinado logo após sua posse. A decisão foi proferida na tarde de quinta-feira (30) pelo Juiz da Comarca de Cipó, Dr. Felipe de Andrade Alves, no processo 8000082-26.2025.8.05.0058.
O magistrado determinou a imediata reintegração dos servidores, além do pagamento dos vencimentos desde a exoneração. Caso a prefeita descumpra a decisão judicial, será aplicada multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 100.000,00, valor que deverá ser custado pela própria prefeita.
Prefeita emite nota sobre o caso
Em resposta à decisão, a prefeita Teti Britto emitiu uma nota oficial esclarecendo que ainda não foi citada ou intimada oficialmente pela Justiça. Além disso, a gestão afirma que o concurso público em questão está suspenso desde 2013 por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, o que inviabilizaria qualquer irregularidade na exoneração.
A administração municipal garantiu que, assim que houver notificação oficial, tomará as medidas legais cabíveis, incluindo recursos e esclarecimentos formais ao Juízo competente.
O caso segue gerando grande repercussão no município, e a expectativa agora é sobre os próximos passos da Prefeitura diante da determinação judicial.
