Governo federal propõe fim das autoescolas para obter CNH em 2025
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que uma proposta do governo federal pretende extinguir a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a expectativa de que essa mudança entre em vigor até 2025. A alteração será realizada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), evitando a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Segundo Renan Filho, a iniciativa visa diminuir custos e simplificar o processo de habilitação, facilitando o acesso à CNH. O ministro destacou que o custo atual é um impedimento significativo e contribui para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam veículos sem a devida habilitação, uma situação que o governo busca mitigar com as novas normas.
O processo de elaboração da proposta está em consulta pública até o dia 2 de setembro. Após sua formalização em resolução do Contran, as exigências de exames teóricos e práticos continuarão, mas o candidato poderá iniciar o processo de habilitação diretamente através do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para se inscrever, os candidatos devem ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, apresentar documento de identidade e estar com o CPF ativo. O acompanhamento do processo será feito pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Fonte:bahia
