Câmara Municipal de Antônio Cardoso aprova projeto de lei que obriga uso de focinheira para cães de grande porte
A Câmara Municipal de Antônio Cardoso aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece regras de segurança para o uso de focinheira e condução responsável de cães de grande porte e raças consideradas perigosas. O vereador Gerson Souza de Oliveira foi o responsável pela iniciativa, visando garantir a segurança dos cidadãos e outros animais no município. A legislação exige que cães de raças violentas e perigosas só possam ser levados a locais públicos com coleira, guia curta de condução e focinheira. Algumas raças específicas, como Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, Rottweiler e outras, são obrigadas a usar focinheira de acordo com a Lei nº 11.531 de 2003. A medida visa prevenir possíveis ataques que podem resultar em danos físicos e emocionais. Essa ação tem como objetivo principal proteger a comunidade e promover a convivência segura com animais de grande porte e potencialmente perigosos. Fonte: atarde Fonte:atarde
