Câmara aprova projeto que impede desconto em aposentadorias | A TARDE

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. O texto, aprovado na madrugada desta quinta-feira (4), é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), para o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Além disso, o projeto permite o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário, mas com a proibição do uso de receitas da Seguridade Social. O INSS agora terá a responsabilidade de restituir os valores descontados indevidamente pelos bancos, caso estes não cumpram com a devolução. A proposta segue para o Senado e posteriormente para sanção presidencial antes de entrar em vigor. Fonte:Atarde