TRF4 condena ex-presidente Jair Bolsonaro a indenização de R$ 1 milhão por racismo

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (16) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A condenação se deve aos comentários racistas feitos por Bolsonaro a apoiadores durante seu mandato em 2021.

Além do ex-presidente, a União também foi condenada a pagar a mesma quantia, uma vez que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República. O desembargador Rogério Fraveto, relator do caso, destacou que a condenação é de natureza civil, focada na reparação do dano sem implicações criminais.

Os desembargadores apontaram que Bolsonaro praticou “racismo recreativo”, usando humor para encobrir o caráter racista de suas declarações. O magistrado afirmou que as atitudes têm raízes na escravidão, perpetuando a desumanização de indivíduos.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União, autores da ação civil pública, inicialmente pleitearam uma indenização de R$ 5 milhões, mas o valor foi considerado excessivo pela turma. A defesa de Bolsonaro alegou que os comentários foram jocosos e que não houve intenção de ofender toda a população negra. Fonte:ebc