TCE imputa débito de R$ 1,4 milhão a gestora do Instituto Brasil
O Tribunal de Contas da Bahia desaprovou a prestação de contas do Termo de Adesão 029/2006, do convênio 121-A/2005 e decidiu pela imputação de débito de R$ 1.455.007,19 a Dalva Sele Paiva, gestora do Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, em sessão ordinária desta terça-feira (6). Ela deverá pagar, ainda, multa de R$ 145.500,71, o que representa 10% do débito imputado.
O objeto do ajuste foi a construção de 472 habitações com a compra de materiais de construção, mediante concessão de financiamento diretamente ao beneficiário, pessoa física, por meio do “Programa de Crédito Solidário” e as sanções foram aplicadas à gestora responsável em virtude da ausência da prestação de contas final e por deixar de apresentar documentos que indicassem como o valor remanescente fora aplicado na consecução do objeto conveniado.
O voto da relatora do processo, aprovado por maioria, conselheira Carolina Matos Alves Costa, ainda determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja apurada eventual prática de ato delitivo.
O convênio foi firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) com o Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, tendo como concedente a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp).
Fonte: Correio
