Projeto de lei para aposentadoria especial de agentes de saúde pode ser votado na Comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está se preparando para votar um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PLP 185/2024 garante a aposentadoria especial com integralidade e paridade para os profissionais que cumpram requisitos mínimos de idade e tempo de serviço na atividade. De acordo com o texto, os homens poderiam se aposentar a partir dos 52 anos e as mulheres a partir dos 50, desde que comprovem 20 anos de efetivo exercício nas funções. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um relatório favorável ao projeto, que foi tema de uma audiência pública realizada pelo Senado em julho. Fonte:Tnh1