Prefeitura de Ribeira do Pombal avança na regularização fundiária com licitação para serviços especializados

A Prefeitura de Ribeira do Pombal continua seu trabalho de avançar nas ações de regularização fundiária, reafirmando seu compromisso com a organização urbana e o desenvolvimento da cidade. Foi publicado no Diário Oficial um edital de licitação que prevê a contratação de uma empresa especializada para a execução dos serviços técnicos necessários à Regularização Fundiária Urbana (REURB).

O processo abrange duas modalidades: a de interesse social (REURB-S), direcionada a famílias de baixa renda, e a de interesse específico (REURB-E), que contempla imóveis que não se enquadram nos critérios sociais. Essa abordagem visa atender diferentes realidades dentro de uma política pública estruturada.

Os serviços incluídos no edital envolvem diagnóstico fundiário, elaboração de projetos urbanísticos, estudos jurídicos e registrais, além de levantamentos georreferenciados, essenciais para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).

A sessão pública para a licitação ocorrerá no dia 13 de abril de forma eletrônica, assegurando transparência e eficiência. Esta iniciativa possibilitará a regularização de diversos imóveis, conferindo-lhes reconhecimento legal, valorização e segurança para os proprietários. Para a modalidade REURB-S, a regularização não implicará custos para os beneficiários, especialmente para o bairro Pombalzinho.

A gestão municipal ainda priorizará imóveis aptos a financiamento habitacional, com foco em programas como o Minha Casa Minha Vida, visando acelerar os resultados em melhoria habitacional e fortalecer o setor da construção civil. Fonte:ba