Lula assina medida provisória que zera imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na terça-feira (12) a assinatura de uma medida provisória que extingue a tributação de 20% sobre as compras internacionais online de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova regra entra em vigor a partir de quarta-feira (13).
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que esta decisão é um avanço após um esforço de três anos para combater o contrabando e regularizar o setor de comércio eletrônico. Segundo Ceron, todas as compras do exterior nesse valor terão a tributação zerada. Essa medida foi viabilizada após a regularização do comércio e a adesão das empresas ao programa Remessa Conforme, que visa alinhar as importações à Receita Federal.
Desde a aplicação do imposto, em agosto de 2024, a cobrança tinha gerado descontentamento, sendo considerada um dos maiores erros do governo Lula por 62% dos brasileiros em uma pesquisa da Latam Pulse Brasil. O objetivo da MP é incentivar as compras internacionais e aliviar a carga tributária sobre os consumidores.
A medida será oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU). Fonte:cnnbrasil
