Empresa condenada por assédio eleitoral após comunicar funcionários sobre possíveis demissões

O caso envolvendo uma empresa e seus aprendizes ganhou repercussão após o MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizar ação civil pública em decorrência de uma mensagem enviada via WhatsApp, onde uma funcionária alertou que a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022 poderia levar a empresa a reduzir o quadro de colaboradores. Na mensagem, ela argumentou que uma mudança no governo poderia fragilizar o agronegócio, afetando o emprego na região.

Os depoimentos de trabalhadores rurais corroboraram a acusação, afirmando que a empresa promoveu reuniões sugerindo que a continuidade de seus empregos estaria atrelada à reeleição de Bolsonaro. Segundo o MPT, essas ações configuram ameaça e coação, podendo influenciar o voto não só dos empregados, mas de seus familiares e da comunidade.

A empresa, por sua vez, defendeu-se alegando que se tratava de livre expressão e não de assédio eleitoral. No entanto, em primeira instância, o juiz considerou a prática de assédio moral e estipulou uma indenização de R$ 4 milhões. Após recurso, o TRT da 8ª região afastou a condenação, porém a decisão foi revertida pelo TST, que reafirmou a natureza intimidatória da mensagem. A decisão inclui o envio do caso ao MP/PA pela possibilidade de crime eleitoral. Fonte:migalhas