Deputado Hilton Coelho propõe proibição de publicidade de jogos de azar que envolvam eleições na Bahia
O deputado estadual Hilton Coelho, do PSOL, oficializou um projeto de lei que visa proibir a publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos relacionados a eleições, plebiscitos e referendos na Bahia. De acordo com a proposta, ficam vetados anúncios sobre jogos de azar online, patrocínios em eventos esportivos e culturais por empresas de apostas, publicidade indireta em plataformas digitais, além da instalação prévia de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos vendidos no estado.
A justificativa do deputado se baseia no aumento do vício em jogos de azar, com dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) revelando um crescimento de 142,86% nos atendimentos relacionados ao problema na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) entre 2023 e 2024. A pesquisa do Instituto DataSenado apontou que a Bahia ocupa a quarta posição no Brasil no número de apostadores em plataformas online, com cerca de 1,5 milhão de usuários em apenas 30 dias.
Além da proibição, o projeto também prevê multas variando de R$ 1 mil a R$ 50 mil para infratores, dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômica do infrator. O Poder Executivo ficará encarregado da fiscalização e de ações educativas sobre os riscos associados ao uso compulsivo de apostas e jogos de azar. Fonte:bahia
