Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova proibição de publicidade de apostas esportivas
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, presidida por Flávio Arns (PSB-PR), aprovou na última quarta-feira (4) um projeto de lei que proíbe a publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos online. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), veda anúncios em diversos meios de comunicação, incluindo rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais. Além disso, proíbe patrocínios a eventos e clubes esportivos, assim como a publicidade indireta, que envolve a inserção de produtos em programas de televisão ou anúncios em transmissões esportivas. A pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos móveis também está incluída nas restrições.
O texto proposto estabelece multas variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões para aqueles que descumprirem as regras, sendo a penalidade ajustada de acordo com a capacidade econômica do infrator e a recorrência da infração. O descumprimento também pode resultar na suspensão ou cassação da autorização para operar apostas.
Flávio Arns mencionou que foi feito um acordo com a CCJ para que a proposta fosse apensada a outros projetos relacionados, sugerindo a criação de uma comissão para discutir o tema em detalhe. Fonte:cnnbrasil
