Câmara dos Deputados aprova urgência para isenção do ISS sobre folha de salários em mão de obra temporária

A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta visa isentar do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor total da folha de salários, incluindo os encargos sobre essa folha, especificamente para serviços de fornecimento de mão de obra, mesmo que de forma temporária, englobando tanto empregados quanto trabalhadores.

A aprovação do regime de urgência permite que o projeto seja discutido e votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões da Câmara, acelerando assim o trâmite legislativo.

Logo após a aprovação do regime de urgência, a ordem do dia foi encerrada, sem que outras matérias fossem discutidas. Essa mudança legislativa, se aprovada, pode ter um impacto significativo sobre a tributação das empresas que contratam mão de obra temporária, refletindo na economia e na geração de empregos, em um contexto de busca por medidas que favoreçam a recuperação econômica.

Reportagem – Tiago Miranda Edição – Wilson Silveira Fonte:camara