Câmara dos Deputados aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O texto foi inicialmente aprovado pela Comissão Especial em uma votação de 34 a 4 e, posteriormente, também passou por primeira votação.

Agora, a proposta segue para o Senado para análise. A transição para a nova jornada deve ser concluída em até 14 meses, com uma redução inicial de duas horas programada para o segundo mês após a promulgação.

O texto estabelece uma jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado — um dos quais deve ser preferencialmente no domingo. A proposta prevê a implementação gradual da nova carga horária sem a redução dos salários dos trabalhadores.

Baseada em propostas anteriores, a emenda deverá trazer mudanças significativas para os trabalhadores, conforme enfatizou o presidente da Câmara, Hugo Motta. A partir de 60 dias após a promulgação, os trabalhadores registrados terão direito a dois dias de descanso por semana, com a jornada semanal diminuindo de 44 para 42 horas.

Outras categorias poderão receber regulamentação específica por meio de legislação complementar posteriormente. Fonte:correiobraziliense