Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe flexibilizar as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Com 267 votos a favor e 116 contrários, a proposta segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), estabelece normas gerais para o licenciamento em todo o território nacional, incluindo a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos com potencial impacto ambiental. Além disso, introduz o modelo de licenciamento por adesão e compromisso para simplificar procedimentos em obras como duplicações de rodovias e instalação de linhas de transmissão em faixas já existentes. A votação ocorreu na madrugada desta quinta-feira (17) e foi marcada pela orientação contrária do governo, que alertou sobre os riscos ambientais e a possibilidade de futura judicialização no Supremo Tribunal Federal. Fonte:
Bahia