Câmara aprova aumento de penas para crimes de furto e roubos, aguarda sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva as penas para crimes como furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros. A medida, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (18) e é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que as alterações feitas pelo Senado suavizaram as penas, contrárias ao clamor social por um endurecimento das punições. Ele ressaltou que o Brasil enfrenta uma crescente onda de homicídios e crimes patrimoniais, defendendo que a sociedade exige um endurecimento nas penas para coibir a criminalidade.
Entre as mudanças específicas no texto, a pena para furto qualificado permanece de 2 a 8 anos, mas outros tipos de furto ganharão penas mais severas. Por exemplo, o furto de veículos transportados para outros estados agora tem pena de 4 a 10 anos. No caso do roubo com violência que resulte em lesão grave, penas estão mais altas, passando de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos. O latrocínio poderá ter pena entre 24 a 30 anos.
Além disso, o projeto inclui novos tipos de estelionato qualificado e permite que o Ministério Público atue de ofício na representação desses crimes. Fonte:camara
