Tribunais iniciam mutirão para revisar condenações por tráfico de drogas com pequenas quantidades

Os Tribunais de Justiça e Regionais Federais iniciaram nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025, um mutirão nacional para reexaminar condenações relacionadas ao tráfico de drogas, especificamente em casos com pequenas quantidades de maconha, até 40 gramas ou seis plantas fêmeas, sem indícios de comercialização. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segue as diretrizes do Plano Pena Justa, vai até 30 de julho e também abordará prisões preventivas vencidas, penas já cumpridas, além de casos envolvendo gestantes ou responsáveis por pessoas com deficiência. Os processos poderão resultar na manutenção, cancelamento, revisão das penas ou encaminhamento ao Ministério Público para manifestação. Fonte: rgottino