STF mantém decisão que assegura direito de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue

1. O Supremo Tribunal Federal (STF) conta com dois votos para manter a decisão que garante o direito das Testemunhas de Jeová recusarem procedimentos médicos que envolvam transfusão de sangue. O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa embargos de declaração apresentados pelo Conselho Federal de Medicina. Em setembro de 2024, a Corte reconheceu que pacientes que professam essa fé podem recusar transfusões, sendo dever do Estado oferecer alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com encaminhamento para outras localidades. Fonte:
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