Senado aprova projeto que cria Código de Defesa dos Contribuintes e estabelece regras mais rígidas para devedor contumaz

O Senado aprovou por unanimidade o projeto que institui o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022), focando principalmente nos devedores contumazes, empresas que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reúne sugestões de uma comissão de juristas para modernizar o processo administrativo e tributário brasileiro. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu mudanças para coibir fraudes, como as descobertas pela operação “Carbono Oculto” da Polícia Federal. Fonte:Veja