Nova lei facilita emissão de carteira profissional para radialistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (9), a Lei nº 15.335/2026, que altera as diretrizes para a emissão da carteira profissional dos radialistas no Brasil. Com essa nova legislação, agora todos os profissionais da área poderão obter seu registro de forma facilitada e com validade em todo o território nacional.
Anteriormente, a emissão da carteira profissional era realizada exclusivamente pelos sindicatos, limitando o acesso a determinados profissionais. Com a nova norma, o Ministério do Trabalho, junto com a Federação dos Trabalhadores de Radiodifusão e TV (Fitert) e os sindicatos da categoria, poderá conceder a carteira de modo mais ágil e acessível.
Este documento será padronizado e deverá incluir informações como o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social, uma fotografia do titular, o número de registro profissional e dados sobre a função específica exercida, entre outros.
Além disso, radialistas que não são filiados a sindicatos também terão a oportunidade de emitir sua identidade profissional, desde que estejam devidamente registrados em um órgão regional do ministério. Essa mudança representa um avanço importante para a categoria, promovendo maior segurança jurídica e igualdade no acesso à identificação profissional. Fonte:gov
