Nascimento do Código Penal Brasileiro completa 130 anos
O ano de 2024 marca um importante marco na história do Direito no Brasil: a celebração dos 130 anos da promulgação do Código Penal de 1890. Este código, que entrou em vigor em 1º de janeiro daquele ano, substituiu a legislação penal anterior, unificando e modernizando as normas jurídicas que regiam o país na época.
O Código Penal de 1890 foi elaborado sob a influência das correntes liberais e da Constituição de 1891, refletindo mudanças sociais e políticas que visavam a proteção dos direitos individuais. Ele introduziu conceitos fundamentais, como a presunção da inocência e a legalidade das leis penais, que continuam a ser pilares do sistema jurídico brasileiro.
Ao longo dos anos, o Código passou por diversas reformas e atualizações, mas muitos de seus princípios ainda permanecem na legislação penal atual. Essa efeméride não apenas relembra a evolução do Direito penal no Brasil, mas também convida à reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo sistema judiciário e a importância de adequar as normas às novas realidades sociais.
A celebração dos 130 anos do Código Penal é uma oportunidade para discutir a relevância da legislação penal na proteção dos direitos humanos e na garantia da justiça no país, além de reconhecer as necessidades de reformas que atendam às demandas da sociedade moderna. Fonte:share
