Morte de cão mobiliza Congresso para endurecer penas contra maus-tratos
A trágica morte do cão comunitário Orelha, que ocorreu no início de 2026 em Santa Catarina, gerou uma forte mobilização entre parlamentares do Congresso Nacional para aumentar as punições impostas a agressores de animais. O caso chocou a sociedade com sua brutalidade, acelerando a tramitação de propostas que visam reclassificar os maus-tratos a animais como crimes mais graves, com penas que podem chegar a 16 anos de reclusão.
O cão, que foi vítima de severas agressões, precisou ser sacrificado após os ferimentos, apesar do atendimento veterinário. A situação voltou a destacar as críticas à atual Lei de Crimes Ambientais, considerada insuficiente por defensores dos animais. Segundo a legislação vigente, as penalidades variam de três meses a um ano para violações gerais, mas, especificamente para cães e gatos, podem atingir de dois a cinco anos.
No Senado, o Projeto de Lei (PL) 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru, está em destaque, propondo penas de 4 a 16 anos e tornando o crime inafiançável. O senador Humberto Costa também está trabalhando em propostas para reforçar a proteção animal. Na Câmara, tramita o PL 2475/2025, que pode classificar os maus-tratos seguidos de morte como crimes hediondos, impondo severas restrições aos condenados. Fonte:atarde
