Ministério Público solicita a interdição de bens de ex-prefeito de Nova Soure-BA acusado de Improbidade Administrativa
O ex-prefeito de Nova Soure-BA, José Arivaldo Ferreira Soares, mais conhecido como Ari, está enfrentando um pedido de interdição de seus bens e o pagamento de multas, de acordo com um processo de 542 páginas movido pelo Ministério Público. Em apenas 26 páginas, o Ministério Público solicitou essas medidas cautelares contra o ex-prefeito por suposta prática de improbidade administrativa.
A ação foi motivada pelo fato de que, durante o mandato de Ari, especificamente nos meses de novembro e dezembro de 2016, ele teria deixado de repassar para a Caixa Econômica Federal os valores dos descontos dos servidores municipais que haviam adquirido empréstimos consignados. Na época, o débito acumulado atingiu o valor de R$ 573.880,09, levando o banco a tomar medidas legais contra o município.
Após uma análise aprofundada do caso, o Promotor de Justiça Dr. Vladimir Ferreira Campos solicitou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito no valor de R$ 1.065.060,16, correspondente aos danos causados ao erário público. Além disso, foi requerido o pagamento pelo ex-gestor do valor de R$ 1.065.060,16, que inclui o débito do município junto à Caixa Econômica Federal de R$ 573.880,09, acrescido de R$ 473.311,61, atualizado até 31/01/2023. Também foi solicitado o pagamento de R$ 1.000.000,00 como reparação por danos morais coletivos, bem como a perda de bens ou valores ilicitamente obtidos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, entre outras penalidades.
Paralelamente, foram realizadas diligências em toda a região em busca de informações sobre os bens do ex-gestor, com o objetivo de levantar seu patrimônio.
A ação movida pelo Ministério Público foi publicada no dia 20 e encaminhada à Comarca de Nova Soure, que ficará responsável por analisar e julgar o caso.
veja a integra do processo aqui.
