Lei do Estado de Direito pode ser utilizada contra Bolsonaro e aliados

A Lei do Estado de Direito (nº 14.197/2021), sancionada pelo ex-presidente em 2021 para substituir a Lei de Segurança Nacional, pode se tornar um instrumento contra Jair Bolsonaro e seus aliados. A nova legislação acrescenta ao Código Penal artigos que criminalizam ações que atentem contra a democracia, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e interrupção do processo eleitoral. Por uma ironia histórica, Bolsonaro e seus apoiadores podem enfrentar processos judiciais com base nesta lei, que foi criada para proteger o Estado de Direito e a democracia brasileira. Fonte:
folhadespaulo