Justiça autoriza realização da Festa de Outubro em Ribeira do Pombal com restrições para menores
A Vara Criminal de Ribeira do Pombal deferiu parcialmente o pedido de alvará para a realização da tradicional Festa de Outubro, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de outubro de 2024, na área de shows do Ferreirão . A decisão estabelece que menores de 14 anos estão proibidos de participar do evento, e os adolescentes entre 14 e 18 anos só poderão acessar a festa se acompanhados pelos responsáveis ou mediante autorização formal.
O parecer do Ministério Público foi favorável à autorização, mas o juiz Paulo Henrique Santos Santana considerou necessário fixar a idade mínima de 14 anos para garantir a segurança e proteção das crianças e adolescentes, especialmente diante do histórico de consumo elevado de álcool entre menores durante eventos anteriores.
A decisão ainda proíbe a entrada e permanência de menores de idade nas áreas VIP e camarote, onde haverá serviço de “open bar”. A fiscalização será reforçada pelos agentes de proteção, Conselho Tutelar e Polícia Militar.
A sentença também alerta que qualquer descumprimento poderá acarretar sanções administrativas e penais, incluindo a possibilidade de suspensão do evento.
Fonte: Justiça da Bahia
