Indulto natalino de 2025 é publicado por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (23) o decreto do indulto natalino de 2025, proporcionando perdão de pena a presos que atendam a determinadas condições. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça-feira.
De acordo com o decreto, o indulto exclui pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de aqueles que firmaram acordos de colaboração premiada, e condenados por violência doméstica e terrorismo, entre outros (veja a lista completa abaixo).
O indulto de Natal é um benefício regularmente concedido por meio de um decreto presidencial, que ocorre anualmente próximo ao Natal.
O decreto determina critério de duração das penas, reincidência e a gravidade dos delitos. Para penas de até oito anos, sem violência, é necessário cumprir 1/5 da pena até a data estipulada, enquanto que para reincidentes a exigência é de 1/3. No caso de crimes que envolvem violência e com penas de até quatro anos, o indulto pode ser concedido após 1/3 da pena para não reincidentes ou metade para reincidentes.
Além disso, pessoas que apresentam condições de saúde severas, como paraplegia, cegueira ou doenças crônicas, também podem se beneficiar do indulto, com foco na aproximação de cuidados que não são providos pelas instituições prisionais. Fonte:cnnbrasil
