Notícias

AGU diz ao STF que Saúde não tinha 'expertise' para compra de kit intubação

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 7, sustentando que a compra de medicamentos para intubação – escassos em razão da alta demanda gerada pela pandemia da Covid-19 – é de responsabilidade de Estados e municípios e que a ação do governo federal em relação a tais insumos e ao fornecimento de oxigênio medicinal se dá em caráter “supletivo e eventual, para a superação de obstáculos à medida que relatados”.

A indicação foi feita em resposta à ação em que o PDT pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o governo Jair Bolsonaro a garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à pandemia em todo País.

No documento, a AGU registra ainda que o Ministério da Saúde não possuía “expertise” na contratação de tais insumos, nem uma área administrativa encarregada pelas aquisições, e tampouco procedimentos estabelecidos para formalizar a compra dos medicamentos e do oxigênio medicinal. As informações foram prestadas pela própria pasta chefiada por Marcelo Queiroga, que sustentou que “até a situação de imprevisibilidade e de incerteza da pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde não havia sido demandado pela necessidade de apoiar logisticamente os entes federativos em aquisições desse tipo de medicamento IOT ou de oxigênio medicinal”.

“O Ministério da Saúde é organizado para atuar estrategicamente no setor de saúde. Desse modo, sua estrutura e os seus meios são organizados para o nível estratégico organizacional. Assim, para monitorar o nível de consumo e estoques de tais insumos, depende-se de informações precisas, confiáveis e precisas dos entes federativos, respeitando as suas autonomias constitucionais, e por meio da colaboração voluntária no compartilhamento de informações”, diz trecho de nota na pasta que foi reproduzida no parecer da AGU.

O órgão alega que o governo “atuando de maneira diligente, auxiliando Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição dos insumos” e pede que a ação impetrada pelo PDT seja negada. O processo foi ajuizado pela legenda no dia 20 de março e acusa o governo federal “de violar o direito à vida e o direito à saúde”.

Na petição inicial, o partido sustenta que “não bastasse a ausência de implementação de um plano de vacinação efetivo e a crise do oxigênio que colapsou Manaus, o governo federal continua a não dar a atenção necessária ao combate ao coronavírus”. Quando a ação foi impetrada, o número de mortos pela covid-19 era de 287 mil – hoje já passa dos 337 mil.

“Após um ano do irrompimento da pandemia do novo coronavírus, o Brasil continua a singrar os mares mortais e revoltos da COVID-19, sem ao menos ter um vislumbre de luz nessa jornada tormentosa. Nesse interstício, a população brasileira assistiu, incrédula, a condução genocida e ignóbil do Presidente da República, que insiste em entronizar o negacionismo e o obscurantismo em detrimento da ciência e da vida humana. Menoscabou-se a vacina, as medidas restritivas e os estudos científicos. Tudo isso com o cerne único e inabalável de satisfazer caprichos escusos e desejos de índole duvidosa”, diz o partido.

Fonte: O Tempo

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

You may also like

Leia MAis

Lilly ford escort Romantix los angeles, ca Oriental spa grand forks nd Backpage georgetown tx
Altoona pa hookers Greenville sc headhunters Local escort girls
Blackpages dallas Escort krypton
Mishawaka escorts Backpage miami male escorts Stage dolls new jersey
Bottoms up gentlemens club Putas en long island ny
Stateline arcade el paso 3109181090 Toronto erotic review
6125169009 Sex clubs in michigan Adult entertainment fort myers
Asian massage spa, fort lauderdale florida Arlington backpage tx
Call girls glen allen Massage happy ending in san jose
Couples adult novelties leominster, ma Eros minn Newtime massage Chico personals
Hilton new brunswick canada Rubmaps encino Seattle escort backpage
Www.pornhub.com mobile Phoenix incall massage Shemales in grand rapids
7 479 995 308 Gentlemen clubs in tampa
Find someone to fuck near me 3106929165 Black transexual pictures Swingers clubs in texas
Winston salem milf Richardson massage
Back page billings mt Saginaw michigan backpage Massage 49
Oklahoma city rub Salem,oregon backpage 7028450878
Topless cabaret Escorts in jacksonville, fl
Long island ny escort Club xtra ft.lauderdale
Tex mex gentlemens club 3102923793
Trany dating Sex massage xuhui 2019 Mexico scorts
Escort praxilla out of the shrine Paradise fountain syracuse ny Dominatrix girlfriend
Massage parlor in atlanta Best sexy ass
Gfe escort nnj Ford escort mark 2 Massage green utica
Escort at singapore price Seattle escort sites Live escorts tampa
Sexi tijuana com Chattanooga independent escort Backpage floresville tx
Bath house fort lauderdale fl Sex shop u street washington dc Swingers clubs reno nv Ebony tranny list
Club dallas bath house Strip clubs in hammond la
Greenville ms classifieds Brownsville texas escorts Asian massage green bay Backpage central
Ithaca backpages Asian massage springfield va Sex massage room
Prostate milking san diego Black page oc Dinah mite Backpage com south bend
Massage in brainerd mn 12" in asian pussy
Backpage fort lauderdale com Trannys in houston Craiglist clovis nm Gilroy massage
Canton backpage massage Adult search new orleans Lingerie concord Chicago exclusive escorts
Naughty asian massage Blonde bbw
Listcrawler myrtle beach Sensual massage wisconsin Escorts in waco tx
Mcdonalds keeaumoku Speacia Macau escort
Adult stores with glory holes Carmen ts Backpage freehold
Alligator alley 247 Sakura massage san diego Atlanta escort female
Pussy for girls Gay bath san antonio Seattle gay escort Malibu san antonio tx
Pocatello escorts New delhi strip club
Hilton san marcos tx Escorts in st pete fl 7796012298 Massage tri cities tn
Cityxguuide Barrie personals
Williamsburg va escorts 3007 s dairy ashford houston tx Wet n wild specials Nyc backpage massage
Escort dating services Cherry girl escorts Vanitymariexo Mnl courtesans
Escort reviews san jose Onebackpage
Renton wa escorts Craiglist bellingham Sex massage india 2019
Call girls wichita ks Juneau empire classified ads Chubby aunt sex massage
Fbsm houston Uu massage White pages denver metro
Gastonia classifieds Onlyfans ts
Sexy older japanese women Gay massage south florida
Tantra massage new york Backpage ts denver
Hot black escort northern Stateline showgirls post falls id
Hicksville massage Masajes san diego california
Big girls little pussy Women getting erotic massage
Llebar Idaho escort Www.columbusbackpage.com