Notícias

Bolsonaro sanciona lei que busca reduzir tarifa de energia até 2025

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite dessa segunda-feira (1º), com vetos, a lei que modifica o arcabouço legal do setor elétrico e inclui mecanismos de remanejamento de recursos para redução do valor das tarifas. A medida ainda trata de reformas estruturais no setor e da adoção de medidas para viabilizar a organização do segmento de energia nuclear e da conclusão do projeto de Angra 3.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o principal objetivo seria mitigar os efeitos econômicos da pandemia no setor, para desonerar as tarifas de consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, mantendo atenção àqueles da Região Norte do País, atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras e que foram privatizadas.

Os consumidores dos estados do Norte, por exemplo, conforme a lei, não precisarão mais pagar pelos empréstimos fornecidos às distribuidoras na época em que elas estavam sob controle temporário da União, que precedeu a privatização. 

O texto também determina a transferência para a União de todas as ações da “Indústrias Nucleares do Brasil” e da “Nuclebrás Equipamentos Pesados”, inclusive as que estão em posse da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

O presidente vetou, por contrariar o interesse público, o parágrafo que estabelecia que o agente titular de outorga de autorização para geração de energia elétrica com prazo de 30 anos teria seu prazo de autorização contado a partir da declaração da operação comercial da primeira unidade geradora, com ajuste, quando necessário, do respectivo termo de outorga, após o reconhecimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do atendimento ao critério estabelecido neste parágrafo. A determinação seria aplicada apenas aos agentes cuja usina estivesse em operação em 1º de setembro de 2020 e que não tivesse sido objeto de qualquer espécie de penalidade pela Aneel quanto ao cumprimento do cronograma de sua implantação.

Outro dispositivo vetado, também por contrariar o interesse público, foi o que estabelecia que a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória terá efeitos a partir da data de processamento do primeiro processo tarifário subsequente ao pedido de revisão pelo interessado e será aplicada até o terceiro processo tarifário após a assinatura do contrato de concessão.

Fonte: O Tempo

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

You may also like

Leia MAis

Lilly ford escort Romantix los angeles, ca Oriental spa grand forks nd Backpage georgetown tx
Altoona pa hookers Greenville sc headhunters Local escort girls
Blackpages dallas Escort krypton
Mishawaka escorts Backpage miami male escorts Stage dolls new jersey
Bottoms up gentlemens club Putas en long island ny
Stateline arcade el paso 3109181090 Toronto erotic review
6125169009 Sex clubs in michigan Adult entertainment fort myers
Asian massage spa, fort lauderdale florida Arlington backpage tx
Call girls glen allen Massage happy ending in san jose
Couples adult novelties leominster, ma Eros minn Newtime massage Chico personals
Hilton new brunswick canada Rubmaps encino Seattle escort backpage
Www.pornhub.com mobile Phoenix incall massage Shemales in grand rapids
7 479 995 308 Gentlemen clubs in tampa
Find someone to fuck near me 3106929165 Black transexual pictures Swingers clubs in texas
Winston salem milf Richardson massage
Back page billings mt Saginaw michigan backpage Massage 49
Oklahoma city rub Salem,oregon backpage 7028450878
Topless cabaret Escorts in jacksonville, fl
Long island ny escort Club xtra ft.lauderdale
Tex mex gentlemens club 3102923793
Trany dating Sex massage xuhui 2019 Mexico scorts
Escort praxilla out of the shrine Paradise fountain syracuse ny Dominatrix girlfriend
Massage parlor in atlanta Best sexy ass
Gfe escort nnj Ford escort mark 2 Massage green utica
Escort at singapore price Seattle escort sites Live escorts tampa
Sexi tijuana com Chattanooga independent escort Backpage floresville tx
Bath house fort lauderdale fl Sex shop u street washington dc Swingers clubs reno nv Ebony tranny list
Club dallas bath house Strip clubs in hammond la
Greenville ms classifieds Brownsville texas escorts Asian massage green bay Backpage central
Ithaca backpages Asian massage springfield va Sex massage room
Prostate milking san diego Black page oc Dinah mite Backpage com south bend
Massage in brainerd mn 12" in asian pussy
Backpage fort lauderdale com Trannys in houston Craiglist clovis nm Gilroy massage
Canton backpage massage Adult search new orleans Lingerie concord Chicago exclusive escorts
Naughty asian massage Blonde bbw
Listcrawler myrtle beach Sensual massage wisconsin Escorts in waco tx
Mcdonalds keeaumoku Speacia Macau escort
Adult stores with glory holes Carmen ts Backpage freehold
Alligator alley 247 Sakura massage san diego Atlanta escort female
Pussy for girls Gay bath san antonio Seattle gay escort Malibu san antonio tx
Pocatello escorts New delhi strip club
Hilton san marcos tx Escorts in st pete fl 7796012298 Massage tri cities tn
Cityxguuide Barrie personals
Williamsburg va escorts 3007 s dairy ashford houston tx Wet n wild specials Nyc backpage massage
Escort dating services Cherry girl escorts Vanitymariexo Mnl courtesans
Escort reviews san jose Onebackpage
Renton wa escorts Craiglist bellingham Sex massage india 2019
Call girls wichita ks Juneau empire classified ads Chubby aunt sex massage
Fbsm houston Uu massage White pages denver metro
Gastonia classifieds Onlyfans ts
Sexy older japanese women Gay massage south florida
Tantra massage new york Backpage ts denver
Hot black escort northern Stateline showgirls post falls id
Hicksville massage Masajes san diego california
Big girls little pussy Women getting erotic massage
Llebar Idaho escort Www.columbusbackpage.com