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Funcionária do TJ-BA é presa após chamar PM negro de 'macaco'

Uma escrivã do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), 64 anos, identificada como Libânia Maria Dias Torres, foi presa em flagrante por resistência e injúria racial, na última quarta-feira (16), depois de ter chamado um policial militar de “macaco” e dado um tapa no servidor ao ser denunciada por agredir a companheira. Um vídeo que cirula nas redes sociais mostra o momento da agressão (veja abaixo). 

Tudo começou com uma denúncia de violência contra a servidora. Segundo nota da PM, por volta das 20h30 de quarta, uma equipe da 50ª Companhia Independente da Polícia Militar foi acionada para interferir numa briga de casal. A denúncia foi a de que uma senhora de 64 anos estava sendo espancada dentro da própria residência no bairro do Vale dos Lagos, em Salvador. 

Porém, ao chegarem ao local, os policiais verificaram que a própria Libânia era a agressora. “Mesmo com a presença da guarnição no local, a senhora agrediu a companheira dela fisicamente ao ponto em que o policial da guarnição interveio na agressão”, disse a Polícia Militar, por meio de nota. 

Em seguida, a servidora do TJ-BA deu um tapa no rosto do policial que tentava apartar a briga e começou a chamá-lo de macaco. Por isso, foi conduzida até a delegacia.

Libânia Torres, contudo, já está em liberdade, pois a lei de combate ao racismo não permite que a prisão seja convertida em preventiva por conta do tempo mínimo de pena – um dos requisitos para que a prisão seja convertida em preventiva é de que pena mínima do crime seja de 4 anos, no caso de injúria racial, ela é de 1 a 3 anos. A liberdade provisória foi homologada pela juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, da Vara de Audiência de Custódia, nesta quinta-feira (17), após o Ministério Público da Bahia se posicionar favorável. 

“Um dos requisitos para que haja prisão preventiva é que a pena máxima seja superior a de 4 anos e a pena máxima de injúria racial é de 3 anos. Do que adianta o racismo ser um crime imprescritível e inafiançável se não cabe prisão? É mais uma lei pra inglês ver. Vou brigar para que ela venha responder um processo penal e seja penalizada”, argumenta o advogado Marinho Soares. 

Marinho Soares compartilhou o vídeo em seu perfil do Instagram e Facebook e diz ter recebido uma notificação das redes sociais que o vídeo seria uma fake news. “As pessoas interessadas estão dizendo que a gente tá mentindo. Só falta dizer que o vídeo foi editado, alterado… se a lei dificulta imagine o que a defesa não vai falar”, disse. 

O CORREIO tentou entrar em contato com o policial, mas, segundo o advogado, ele teria sido orientado pela PM a não se pronunciar sobre o caso. Questionada, a instituição não se manifestou sobre esse ponto, disse somente que “a palavra não é proibir”.

Brechas na lei de combate ao racismo
Aliado a falta de requisitos, os argumentos do promotor do MP à frente do caso para conceder a liberdade provisória é de que a prisão preventiva passou a ser considerada, pela lei 12.403/2011, “a medida mais extrema, a ser adotada em último caso, sendo a regra a concessão da liberdade provisória”. Além disso, o MP alega que a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a pandemia, é que a prisão deve se limitar a casos de crimes perpetrados mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa e que a réu não tem antecedentes criminais. 

O especialista em Direito Criminal e professor da Faculdade Batista Brasileira, Marcelo Duarte, defende que é necessário mudanças na lei de combate ao racismo, ampliando a pena mínima, para que os agressores tenham penalidades mais severas. “É preciso aumenta a pena de injúria racial por meio de um projeto de lei. O que acontece hoje é que as penas são baixas, existem muita brechas. E quando a pena aumenta, a pessoa tende a não praticar o crime”, alerta o advogado. 

Duarte também advoga para o sindicato da Polícia Civil e da Guarda Municipal e indica que as agressões de racismo e injúria racial contra esses servidores  são frequentes. “Os cara sofrem isso diariamente, é uma constante, porque a população acha que soldado da polícia e da guarda municipal é nada”, pontua. 

Aspra repudia agressão

A associação dos Policiais, Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), repudiou a agressão de Libânia Torres. “Inaceitável que ainda nos dias de hoje tenhamos que conviver com este tipo de ataque, mesmo após tantas leis que visam corrigir a prática. Deveria ficar presa por um tempo para aprender”, afirmou o deputado estadual soldado Prisco, coordenador geral da Aspra.

Procurado, o advogado da acusada, Fábio Felsembourgh dos Santos, não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens até o fechamento desta reportagem.

Entenda o que é considerado racismo e injúria racial, segundo a lei:

Injúria racial – ofender a honra de alguém (indivíduo) valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Ex: “seu macaco”. 

Racismo – discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, atingindo uma coletividade indeterminada de indivíduos ao discriminar toda a integralidade de uma raça. Ex: “seu macaco, por isso que eu não gosto de preto”.

*Sob orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro

Fonte: Correio

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