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Revisão de dívida do Fies pode beneficiar mais de 15 mil em MG

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem que a Caixa Econômica Federal cumpra, imediatamente, a sentença que exige revisão de todos os contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) celebrados até 15 de janeiro de 2010, em Minas Gerais. Conforme decisão judicial, a Caixa deverá refazer os cálculos aplicando somente juros simples ou lineares, sem capitalização.

A sentença pode beneficiar mais de 15 mil pessoas e já transitou em julgado – ou seja, não cabem mais recursos. O processo corria desde 2011, quando o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) provocaram a Justiça por meio de uma ação civil pública.

Além da revisão de todos os contratos, a Caixa também foi proibida de inserir os nomes dos estudantes com pagamentos em atraso em cadastros restritivos de crédito até que seja apurado o valor exato do débito de cada contrato.

“A decisão judicial amparou-se no fato de que não poderiam ter sido cobrados juros sobre juros dos estudantes inadimplentes porque não havia previsão legal para essa cobrança. Se isso ocorreu, a Caixa deverá devolver os valores cobrados indevidamente ou utilizar o saldo para compensar eventual dívida ainda restante”, explica o procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz. 

A divulgação dos dados relativos a tais contratos não é imediata, pois a Caixa precisa refazer os cálculos. Assim, “é importante que os estudantes que se vejam como potenciais beneficiados fiquem atentos às divulgações da instituição bancária ou da Justiça Federal, já que a devolução ou compensação dos valores não é automática. A pessoa tem que se habilitar em juízo para ter direito à restituição”, alerta o procurador.

A ação movida pelo MPF há cerca de nove anos foi motivada por uma série de reclamações contra o aumento exacerbado dos valores das dívidas dos estudantes. A cobrança aplicava juros com capitalização mensal, fazendo cálculo baseado em juros compostos. Além disso, os estudantes em situação de atraso no pagamento de parcelas eram submetidos à multa de 10% sobre o valor devido.

Ocorre que, até 30 de dezembro de 2010, não havia nenhum dispositivo legal que autorizasse a aplicação de juros capitalizados nos contratos do FIES.

Procurada, a Caixa disse que não conseguiria se manifestar até o fechamento desta reportagem.

Fonte: O Tempo

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